ustiça obriga Braskem a provar que não causou danos em novas regiões de AL

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) atendeu a um pedido conjunto do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU) e do Ministério Público de Alagoas (MPAL) e determinou a inversão do ônus da prova em ação civil pública que trata dos impactos provocados pela exploração de sal-gema em Maceió.

A medida representa um avanço na defesa dos direitos de moradores e empreendedores que vivem em áreas recentemente classificadas como de monitoramento no Mapa de Ações Prioritárias da Defesa Civil de 2023, conhecido como Mapa V5.

Publicidades

A decisão reformula entendimento anterior da 3ª Vara Federal de Alagoas, que havia rejeitado a inversão sob o argumento de que a ação se limitava à aplicação de cláusulas do acordo judicial firmado em 2019. Para o TRF5, no entanto, o próprio acordo previu a inclusão de novas áreas atingidas, com base em atualizações do mapa de risco.

O relator destacou que é mais razoável exigir da Braskem — sexta maior petroquímica do mundo e responsável pela mineração que causou instabilidade no solo — a prova de que suas operações não afetaram os imóveis do que impor aos autores o ônus de demonstrar o impacto sofrido.

Publicidades