Fuga em Mossoró: empresa suspeita já fraudou documentos em licitação

O escândalo envolvendo suspeita de laranjas da R7 Facilities – empresa responsável por manutenções e obras no presídio de Mossoró – não é o primeiro em que a companhia se vê envolvida. Em 2019, R7 foi considerada inidônea pelo Tribunal de Contas da União (TCU) após apresentar documentação falsa durante um processo de licitação.

A empresa recorreu da decisão da Corte de Contas e conseguiu continuar participando de pregões, mesmo após a condenação. Enquanto era investigada naquele mesmo ano, a R7 Facilities fechou contrato de R$ 1.323.134,64 com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, na época da gestão de Sergio Moro.

Os ministros do TCU haviam declarado a R7 Facilities inidônea por um ano em abril de 2019 devido à apresentação de documento falso em certame do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na época, a empresa contava com aproximadamente mil funcionários e havia declarado ser “pequena”.

A R7 recorreu da medida cautelar e, em outubro do mesmo ano, conseguiu reduzir o prazo de inidoneidade para seis meses. Desta vez, a decisão foi proferida por meio de acórdão da Corte. Em seguida, a empresa novamente tentou recorrer para que o tempo fosse reduzido pela metade, ficando em apenas três meses. Nesta segunda investida, a empresa não foi bem-sucedida, e a Corte manteve a decisão anterior, com relatoria do ministro Augusto Sherman.

Tornar uma empresa inidônea significa que ela fica proibida de participar de licitações na administração pública federal ou nos certames promovidos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios com a aplicação de recursos federais. Mas com as possibilidades de embargos, a empresa continua a concorrer até que a Justiça dê a decisão final, o chamado trânsito em julgado.

De acordo com o Tribunal de Contas, o processo ainda está aberto, e os efeitos dos acórdãos do TCU podem ter sido afetados por decisão judicial. A Corte explicou que a empresa não consta na relação de licitantes inidôneos do TCU, já que só são incluídas nessa lista quando o processo transita em julgado, ou seja, não cabe mais recurso.

A empresa destacou que é incorreta a afirmação de que foi apresentada qualquer documentação falsa e reforça que está apta para seguir seu trabalho atendendo contratos com o governo. Alega, ainda, que houve um equívoco no preenchimento de uma informação cadastral no sistema eletrônico da licitação, sem má-fé, por parte da R7 Facilities (veja nota na íntegra abaixo).

A idoneidade

A R7 tornou-se inidônea por alegar seu enquadramento como empresa de pequeno porte em pregão do Incra. Outra concorrente do processo licitatório entrou com recurso e disse que ela não poderia ser enquadrada nesta categoria [de pequeno porte] tendo em vista as dezenas de contratos fechados com o governo federal e do DF em meses anteriores ao pregão.

O processo específico visava contratar empresa de engenharia para execução dos serviços continuados e eventuais de manutenção predial nas dependências do Incra em Brasília. O TCU acolheu os argumentos e concedeu a cautelar que tornou a empresa inidônea por meio do Acórdão nº 2.549/2019. Ainda cabe recurso da decisão nos tribunais de Justiça.

Contratos suspensos

Após a suspeita de que a empresa está em nome de laranjas, o Tribunal de Contas da União informou que vai analisar possíveis irregularidades na empresa R7 Facilities. “Em caráter cautelar, a apuração imediata dos fatos e a suspensão de quaisquer pagamentos pelo governo federal à empresa R7 Facilities até que o Tribunal avalie o mérito da questão”, conforme consta na pauta da Corte.

Também pela investigação, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª região suspendeu um contrato de R$ 60 milhões da empresa R7 Facilities com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI). A decisão ocorreu na terça-feira (27/2).

Segundo o Metrópoles divulgou, o contrato com o ministério, no valor R$ 150.014.603,70, foi assinado em janeiro deste ano, com vigência de março de 2024 a setembro de 2026. O objeto da contratação é a prestação de serviços continuados de assistente administrativo (escritório), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no Ministério da Fazenda.

De acordo com a decisão do desembargador do Trabalho Dorival Borges de Souza Neto, a suspeita de irregularidade tem “potencial de relevante prejuízo a toda a coletividade dos empregados terceirizados à disposição da União”, ressaltou.

“Para evitar prejuízos, ficam mantidas as condições atuais do contrato de prestação de serviço, mantidos os contratos de trabalho, mediante elastecimento do contrato vigente ou contrato de emergência, a critério da União”, destacou o magistrado.

A R7 Facilities informou, em nota, que tem histórico inquestionável de “excelência e solidez” na prestação de serviços nos setores públicos e privados. A empresa também reforça que tem 116 contratos públicos de 2016 a 2023, conta com mais de 5,2 mil funcionários e um “histórico no qual não há qualquer registro de irregularidade capaz de macular sua imagem”.

Serviços oferecidos

Contratada por meio de pregão eletrônico, a empresa deve oferecer serviços terceirizados de auxiliar administrativo, assistente administrativo, motorista de viatura oficial, recepcionista e controle de estoque (almoxarifado).

A abertura do pregão eletrônico ocorreu em 5 de janeiro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sob a gestão do então ministro Flávio Dino.

Já o contato para prestar serviços de manutenção na Penitenciária de Mossoró (RN) ocorreu em abril de 2022, enquanto Anderson Torres comandava a pasta, no governo de Jair Bolsonaro (PL).

No ano seguinte, o contrato foi renovado por Dino – sucessor de Torres após a mudança de governo.

Suspeita de “laranjas”

A R7 Facilities tem vencido licitações públicas desde 2016 – e recebeu quase R$ 373 milhões (R$ 372.867.335,98) em repasses do governo federal.

A empresa também tem participado de licitações com o Governo do Distrito Federal, arrecadando quase R$ 11 milhões (R$ 10.788.811,77) dos cofres públicos brasilienses a partir do mesmo período.

Apesar dos montantes, o sócio-administrador da empresa é Gildenilson Braz Torres, que recebeu R$ 4,5 mil em auxílio emergencial.

Em 2020, Gildenilson obteve cinco parcelas de R$ 600 e quatro de R$ 300. Em 2021, foram pagas três parcelas de R$ 150, mas o sócio da empresa milionária teve de devolver uma delas para o governo federal.

No ano em que a empresa faturava milhões em contratos com o governo federal, Gildenilson recebeu sentença de penhor de bens para pagar dívida de R$ 8,6 mil. O processo está no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Aberta em 2009 por Ricardo de Souza Lima Caiafa, a empresa foi registrada com o nome dele na época. Em 2022, Caiafa recebeu 3.879 votos e foi eleito suplente pelo Partido Liberal (PL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

R7 Facilities nega documentação falsa e “laranjas”

Em nota, a R7 informou que se considera apta para seguir seu trabalho em atender contratos com o governo. No que diz respeito à questão de 2019, é incorreta a afirmação de que foi apresentada qualquer documentação falsa.

“Segundo acórdão do TCU na época, houve um equívoco no preenchimento de uma informação cadastral no sistema eletrônico da licitação, e não houve má-fé por parte da empresa (R7 Facilities). Sendo assim, aconteceram novas licitações ganhas e homologadas por diversos órgãos, inclusive do TCU, aos quais a R7 Facilities presta ou prestou serviços.”

Fuga em Mossoró

Em 14 de fevereiro, Rogério da Silva Mendonça, de 35 anos, e Deibson “Tatu” Cabral Nascimento, de 33, fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró (RN). Desde então, seguem foragidos.

A força-tarefa para encontrar a dupla conta com cerca de 300 agentes federais e estaduais, helicópteros e drones. Apesar do esforço, apenas rastros e pegadas, roupas e restos de alimentos foram encontrados na zona rural.

Deibson “Tatu” Cabral foi sentenciado a 81 anos de prisão em 2015. Ele tem condenações por assaltos, furtos, roubos, homicídio e latrocínio. Apontado pela polícia como fundador do CV no Acre, “Tatu” já participou de uma quadrilha que teria cometido 12 sequestros, incluindo um prefeito da Bolívia.

Rogério da Silva, por sua vez, foi condenado a 74 anos de prisão e responde por diversos processos judiciais, que envolvem roubos, associação a facção criminosa e assassinatos.

Fonte: Metrópoles